Não existe Cidadania sem Comunicação. Vivemos em uma sociedade digital, em que a comunicação é sua principalmente característica. As pessoas estão sempre conectadas, via online e muitas vivem e sobrevivem virtualmente dela, como em qualquer cidadania. Essa nova cidadania digital traz sempre novos desafios através de uma liberdade de fluxos!
Nessa tecnologia digital, em que tudo foi transformado em dígitos: 0 e 1, a tecnologia de rede passa a ser algo ambivalente, um processo continuo a ser construído a partir de tecnologias analógicas até se chegar à discussão sobre o direito e expressão e privacidade dessa cidadania virtual.
Desta forma surge a necessidade de se criar um regimento que traga regras para regulamentar alguns princípios desta sociedade digital.
E foi através desta discussão que surge o Marco Civil da Internet. Um conjunto de regras para organizar o uso da rede no País, Ele surge com intuito de proteger o cidadão que usa a internet das grandes corporações de telecons e interesses políticos. Ele regulamenta o uso da rede a partir dos interesses mais específicos do cidadão e traz em sua abordagem três principais pontos:
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- Liberdade de Expressão - falar e escrever o que pensa.
- Neutralidade da Rede - tem a mesma velocidade independente de conteúdo, origem ou destino.
- Privacidade do Usuário - os servidores devem guardar as informações dos usuários.
A abertura à produção de conteúdos por todos é também um dos objetivos do Marco Civil da internet
Acredito que muito ainda se tem a discutir com relação a esse assunto. Mas, não se pode negar que já demos um grande passo por saber que teremos uma possível regularização para garantir um acesso democrático e privativo à internet. Afinal, o Brasil é o primeiro país a criar essa “Constituição da Internet”, proporcionando aos demais países parâmetros para a regulamentação do uso e oferecimento destes serviços. Aguardemos novas decisões em prol d a segurança do mundo digital.
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